PIS PASEP

O PIS e o PASEP são programas criados pelo governo brasileiro para incentivar o desenvolvimento do país por meio de políticas sociais e econômicas.

O PIS foi criado em 1970, com o objetivo de integrar o trabalhador no desenvolvimento da empresa e da nação, por meio do pagamento de benefícios aos trabalhadores cadastrados no programa.

Já o PASEP foi criado no mesmo ano, com o objetivo de incentivar a formação do patrimônio dos servidores públicos.

Ambos os programas funcionam como um sistema de contribuição social, em que as empresas e órgãos públicos recolhem uma porcentagem do faturamento bruto ou da folha de pagamento para um fundo destinado aos benefícios aos trabalhadores cadastrados.

Entre os principais benefícios oferecidos pelo PIS estão o Abono Salarial, o Seguro-Desemprego e o Fundo de Participação PIS/PASEP, que é destinado aos trabalhadores cadastrados no programa que preenchem os requisitos necessários.

Já o PASEP oferece o benefício do abono salarial para os servidores públicos cadastrados no programa. Em 2023, esses programas completarão mais um ano de sua história, a seguir você verá as principais características do PIS/PASEP e os impactos na sociedade brasileira.

Qual a diferença entre PIS e PASEP

Embora o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) tenham objetivos semelhantes, que é o de promover a integração e o desenvolvimento social e econômico do país, existem algumas diferenças entre eles.

O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos. As empresas privadas que adotam o regime de pagamento do PIS recolhem uma contribuição social para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é utilizado para pagar benefícios como o Abono Salarial, o Seguro-Desemprego e o Fundo de Participação PIS/PASEP.

Por sua vez, os órgãos públicos que adotam o regime de pagamento do PASEP recolhem a contribuição social para o Banco do Brasil, que é responsável pelo pagamento do abono salarial aos servidores públicos cadastrados no programa.

Outra diferença importante é que o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil. Além disso, existem algumas particularidades nos requisitos e nos valores dos benefícios oferecidos por cada programa, que variam de acordo com a categoria profissional e a legislação específica.

Como saber se tenho direito ao PIS PASEP?

Para saber se você tem direito ao PIS (Programa de Integração Social) ou ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é necessário verificar algumas informações importantes, como a sua categoria profissional, o seu tempo de serviço e se você está cadastrado no programa.

No caso do PIS, para ter direito ao Abono Salarial, é necessário que você tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base considerado (ano anterior ao pagamento do benefício), com remuneração média de até dois salários mínimos por mês.

Além disso, é preciso estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter os seus dados atualizados na base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Já para ter direito ao Seguro-Desemprego, é necessário que você tenha sido dispensado sem justa causa e tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No caso do PASEP, para ter direito ao Abono Salarial, é necessário que você seja servidor público e esteja cadastrado no programa há pelo menos cinco anos.

Além disso, é preciso ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado (ano anterior ao pagamento do benefício) e ter trabalhado pelo menos 30 dias no período.

Para verificar se você está cadastrado no PIS ou no PASEP, é possível consultar o seu extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou com o Banco do Brasil (no caso do PASEP).

Como consulto?

Para consultar o seu saldo e o seu calendário de pagamento do PIS ou do PASEP, existem algumas opções disponíveis:

Consulta pelo site da Caixa Econômica Federal (PIS):

• Acesse o site da Caixa Econômica Federal
• Clique na opção “Benefícios e Programas”
• Selecione a opção “PIS”
• Clique em “Consultar pagamento”
• Informe o seu número do NIS (PIS/PASEP) e a sua senha (ou cadastre uma senha)
• Confira o seu saldo e o seu calendário de pagamento

Consulta pelo site do Banco do Brasil (PASEP):

• Acesse o site do Banco do Brasil
• Clique na opção “Para Você”
• Selecione a opção “Serviços ao cidadão”
• Clique em “Consultas”
• Selecione a opção “PASEP”
• Informe o seu número do PASEP e a sua senha de acesso (ou cadastre uma senha)
• Confira o seu saldo e o seu calendário de pagamento

Consulta pelo telefone:

• Para consultar o PIS, ligue para o telefone 0800 726 0207
• Para consultar o PASEP, ligue para o telefone 0800 729 0001
• Informe o seu número do NIS (PIS/PASEP) e a sua senha (ou cadastre uma senha)
• Siga as instruções do atendimento eletrônico para conferir o seu saldo e o seu calendário de pagamento

Como saber o número?

Veja abaixo os passos para consultar o seu número do PIS:

• Verifique o seu Cartão Cidadão, que contém o número do PIS
• Consulte o seu extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que também contém o número do PIS
• Verifique o seu cadastro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que pode conter o número do PIS

Agora, confira os passos para consultar o PASEP:

• Verifique a sua folha de pagamento do órgão público em que você trabalha, que contém o número do PASEP
• Consulte o seu contracheque, que também contém o número do PASEP
• Verifique o seu cadastro no Órgão Público em que você trabalha

Calendário PIS PASEP 2024

PIS:

PASEP: