FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

“FGTS” significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988.

O FGTS é um fundo de poupança criado pelo governo brasileiro para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.

Todo mês, os empregadores depositam um valor equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Esse valor pode ser sacado pelo trabalhador em casos específicos, como a aquisição da casa própria, aposentadoria, doenças graves ou demissão sem justa causa.

O Fundo de Garantia é gerido pela Caixa Econômica Federal e seu objetivo principal é garantir uma segurança financeira para os trabalhadores em casos de demissão. Neste texto veremos tudo sobre este direito do trabalhador.

Como sacar o FGTS? Tem como antecipar?

Existem diversas formas de sacar o FGTS, dependendo da situação em que o trabalhador se encontra. Veja abaixo as principais formas de sacar o FGTS:

• Demissão sem justa causa: O saque pode ser feito diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas, com o cartão cidadão.
• Aposentadoria: quando o trabalhador se aposenta, ele também pode sacar o valor total do FGTS da mesma forma anterior.
• Doenças graves: em caso de doenças graves, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS, apresentando um laudo médico na instituição que comprove a condição de saúde.
• Compra de casa própria: é possível utilizar o Fundo para a compra da casa própria, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo programa Minha Casa Minha Vida. Após confirmar que atende a esses requisitos, o trabalhador deve reunir a documentação necessária e se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para dar entrada no pedido de saque do FGTS.

Quanto à antecipação do FGTS, é importante destacar que isso só é possível em casos de calamidade pública, como ocorreu durante a pandemia de COVID-19, quando o governo autorizou a antecipação do saque do FGTS para os trabalhadores.

No entanto, essa medida foi temporária e não é uma prática comum. O trabalhador deve estar atento às regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal para o saque do FGTS e buscar informações sobre como sacar seu FGTS de forma segura e legal.

O que é saque aniversário e extraordinário?

O saque aniversário e o saque extraordinário são duas modalidades de saque do FGTS que foram criadas para dar mais flexibilidade aos trabalhadores na utilização desse recurso.

O saque aniversário é uma opção que permite ao trabalhador sacar uma parte do valor do seu FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, mas continua tendo direito a outras modalidades de saque, como a aquisição da casa própria, por exemplo.

O valor que pode ser sacado anualmente varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador.

Já o saque extraordinário é uma medida excepcional, que permite aos trabalhadores sacar uma parte do seu FGTS em situações emergenciais, como desastres naturais, pandemias ou situações de calamidade pública.

Essa modalidade de saque foi autorizada durante a pandemia de COVID-19, por exemplo, para ajudar os trabalhadores a enfrentarem as dificuldades financeiras causadas pela crise sanitária.

O saque extraordinário é temporário e só é permitido em situações específicas, autorizadas pelo governo federal.

É importante destacar que tanto o saque aniversário quanto o saque extraordinário são opções voluntárias e que o trabalhador deve avaliar com cuidado as suas necessidades e as consequências de optar por essas modalidades de saque antes de tomar uma decisão.

Como consultar o saldo do FGTS?

Existem diversas formas de consultar o saldo do FGTS, tanto pela internet quanto pessoalmente. Veja abaixo as principais formas de consulta:

 

• Pela internet: o trabalhador pode consultar o saldo do FGTS por meio do site da Caixa Econômica Federal, utilizando seu número NIS (PIS/PASEP) e senha cadastrada. Além disso, a Caixa também disponibiliza um aplicativo para smartphones que permite consultar o saldo de forma rápida e prática.
• Pelo telefone: o trabalhador também pode consultar o saldo do FGTS por meio do telefone 0800-726-0207, informando seu número NIS (PIS/PASEP) e outras informações solicitadas.
• Nas agências da Caixa: o trabalhador pode comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando um documento de identificação e seu número NIS (PIS/PASEP), e solicitar a consulta do saldo.

Vale lembrar que, para ter acesso ao saldo, o trabalhador deve estar com sua situação cadastral atualizada na Caixa Econômica Federal.

Caso haja alguma inconsistência nos dados, o trabalhador deve entrar em contato com a Caixa para regularizar sua situação antes de tentar consultar o saldo do FGTS.

Como saber se tenho direito?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), de acordo com a legislação trabalhista brasileira.

O FGTS é uma espécie de poupança compulsória, onde o empregador deve depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

Para saber se tem direito ao FGTS, você deve verificar se seu contrato de trabalho é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, se está registrado como empregado formal. Trabalhadores autônomos ou informais não têm direito.

Além disso, é importante lembrar que o direito ao FGTS se inicia a partir do primeiro mês de trabalho com carteira assinada, e o empregador tem o prazo de até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado para realizar o depósito na conta do FGTS do trabalhador.

 

Caso você tenha dúvidas sobre seu direito ou sobre a regularidade dos depósitos feitos pelo empregador, pode buscar informações junto à Caixa Econômica Federal ou ao sindicato da sua categoria profissional.

Como fazer empréstimo do FGTS?

• Para fazer um empréstimo consignado com garantia do FGTS, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
• Verificar se tem direito a contratar empréstimo consignado
• Escolher a instituição financeira
• Verificar o valor disponível
• Negociar as condições do empréstimo
• Autorizar o desconto em folha

O empréstimo consignado com garantia do FGTS é uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas que as do mercado, mas é importante avaliar se o valor do empréstimo é realmente necessário e se você terá condições de arcar com as parcelas sem comprometer sua renda mensal.