INSS, aposentadorias e pensões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão responsável pela administração e concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, para trabalhadores brasileiros.

Desde a sua criação, o INSS tem desempenhado um papel fundamental na garantia da segurança social dos cidadãos e na promoção da justiça social.

Com a crescente expectativa de vida e as mudanças no mercado de trabalho, é importante entender como funciona o sistema previdenciário e as opções disponíveis para garantir a aposentadoria e a proteção financeira no caso de imprevistos.

Neste texto, exploraremos o funcionamento do INSS, como pagar sendo autônomo, e como dar entrada para começar a contribuição. Continue a leitura e saiba mais.

Como pagar o INSS sendo autônomo ou desempregado?

Para aqueles que são autônomos ou desempregados e desejam contribuir para o INSS, existem duas opções: a primeira é se inscrever como Contribuinte Individual, e a segunda é se inscrever como Facultativo.

Como Contribuinte Individual, é possível contribuir com uma alíquota de 20% sobre o salário mínimo, ou seja, atualmente, o valor da contribuição seria de R$ 220,00 (20% de R$ 1.100,00).

O pagamento pode ser feito por meio de carnê próprio, disponível no site da Previdência Social, ou por débito automático em conta-corrente.

Já como Facultativo, é possível contribuir com uma alíquota que varia de 5% a 20% sobre o salário mínimo, de acordo com o valor escolhido pelo próprio contribuinte. O pagamento também pode ser feito por meio de carnê ou débito automático em conta-corrente.

É importante lembrar que, ao contribuir para o INSS, é possível ter acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Além disso, a contribuição ao INSS também garante a possibilidade de obter um financiamento imobiliário com juros mais baixos, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

Qual a porcentagem de desconto do INSS, como funciona?

A contribuição ao INSS é obrigatória para trabalhadores formais, como empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, e é calculada sobre o salário bruto de cada trabalhador.

Atualmente, a alíquota do INSS varia de acordo com a faixa salarial, sendo que o valor máximo de contribuição é limitado ao teto do INSS, que é de R$ 7.330,44 (vigente em 2023). As alíquotas são as seguintes:

• 7,5% para salários de até R$ 1.100,00
• 9% para salários entre R$ 1.100,01 e R$ 2.203,48
• 12% para salários entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22
• 14% para salários entre R$ 3.305,23 e R$ 7.330,44

Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 2.500,00 terá uma contribuição de R$ 330,52 para o INSS, sendo que o valor será calculado da seguinte forma:

7,5% sobre os primeiros R$ 1.100,00 = R$ 82,50

• 9% sobre os próximos R$ 1.103,48 (R$ 2.203,48 – R$ 1.100,00) = R$ 99,31
• 12% sobre os próximos R$ 296,78 (R$ 2.500,00 – R$ 2.203,49) = R$ 35,61
• Total de contribuição: R$ 82,50 + R$ 99,31 + R$ 35,61 = R$ 217,42

É importante lembrar que, em caso de trabalhadores autônomos e contribuintes facultativos, a alíquota de contribuição é fixa em 20% sobre o salário mínimo, com o valor mínimo de R$ 220,00 (vigente em 2023).

Como dar entrada

Para dar entrada em benefícios no INSS, é necessário seguir alguns passos. Vamos detalhar os principais deles abaixo:

• Agendamento: Antes de dar entrada em um benefício, é necessário agendar um atendimento no INSS. Isso pode ser feito por meio do site do INSS (https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/) ou pelo telefone 135.
• Requerimento: No dia agendado, o requerente deve comparecer à agência do INSS escolhida, levando os documentos necessários para o benefício que deseja solicitar. É possível também fazer o requerimento pela internet, por meio do portal Meu INSS.
• Documentação: A documentação necessária varia de acordo com o tipo de benefício. No entanto, alguns documentos são comuns a todos os casos, como CPF, RG e comprovante de residência. É importante verificar com antecedência quais são os documentos necessários para o benefício desejado.
• Análise: Após a entrega dos documentos, o INSS realizará uma análise para verificar se o requerente preenche os requisitos necessários para o benefício. Em alguns casos, o INSS pode solicitar documentação complementar.
• Resultado: Após a análise, o INSS informará o resultado do pedido ao requerente. Em caso de deferimento, o benefício será concedido. Em caso de indeferimento, é possível recorrer da decisão.

Como pagar INSS atrasado?

Se você deixou de pagar o INSS em algum período e precisa regularizar a situação, é possível fazer o pagamento das contribuições atrasadas, mas é importante lembrar que existem algumas regras a serem seguidas e possíveis consequências.

Para pagar o INSS em atraso, você precisa acessar o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), na seção “Pagamento de Contribuições em Atraso”, e informar o período em que deixou de contribuir e o valor que deseja pagar.

Após a emissão da guia de pagamento, você pode quitar as contribuições em qualquer agência bancária ou lotérica.

Ao pagar as contribuições em atraso, serão incluídos juros e multas, que podem aumentar consideravelmente o valor a ser pago. Além disso, o período em que você deixou de contribuir pode ser desconsiderado para fins de cálculo do tempo de contribuição e do valor do benefício.

Como sei o número do benefício?

O número do benefício do INSS é um dado importante que identifica o benefício concedido ao segurado. Existem diversas maneiras de obter essa informação, veja algumas delas:

• Extrato de benefício: Você pode consultar o número do benefício no extrato de pagamento do benefício, pelo site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou pelo telefone 135;
• Carta de concessão: nela contém informações sobre o benefício, incluindo o número do benefício;
• Agência do INSS;
• Comprovante de pagamento: Se você já fez algum pagamento de contribuição ou de empréstimo consignado, o número do benefício constará no comprovante de pagamento.

Calendário INSS 2023

Para saber quando o pagamento do INSS será creditado, basta olhar o número final do cartão de benefícios, independente do último dígito (após o traço). Para quem ganha até um salário mínimo:

• Abril – de 24 de abril a 08 de maio
• Maio  – de 25 de maio a 07 de junho
• Junho – de 26 de junho a 07 de julho
• Julho – de 25 de julho a 07 de agosto
• Agosto – de 25 de agosto a 08 de setembro
• Setembro  – de 25 de setembro a 06 de outubro
• Outubro  – de 25 de outubro a 08 de novembro
• Novembro – de 24 de novembro a 07 de dezembro
• Dezembro – de 21 de dezembro a 08 de janeiro

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Março – de 03 a 10 de abril

• Abril  – de 02 a 08 de maio
• Maio – de 01 a 07 de junho
• Junho – de 03 a 07 de julho
• Julho – de 01 a 07 de agosto
• Agosto – de 01 a 08 de setembro
• Setembro – de 02 a 06 de outubro
• Outubro – de 01 a 08 de novembro
• Novembro – de 01 a 07 de dezembro
• Dezembro – de 02 a 08 de janeiro