BPC LOAS, ganhe um salário mínimo por mês

BPC-LOAS é uma sigla que significa Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social.

É um benefício pago pelo governo brasileiro para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou ser sustentado por sua família.

Esse benefício é destinado a pessoas que vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade social, e é pago mensalmente no valor de um salário mínimo vigente. Neste artigo veremos tudo a respeito deste benefício que auxilia milhares de brasileiros.

Quem tem direito?

Como dito anteriormente, o LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Ou seja, serve para aquelas pessoas que não possuem meios de se sustentar, assim como de ser sustentado pela própria família.

Para ter direito ao LOAS, além de cumprir os requisitos acima, é necessário que a renda familiar per capita (por pessoa) seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

O benefício tem caráter assistencial e não contributivo, ou seja, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para receber o LOAS.

Vale lembrar que o LOAS não é um benefício vitalício e deve ser renovado a cada dois anos e o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Além disso, ele não gera direito a décimo terceiro salário e não é considerado como renda para efeito de cálculo do imposto de renda. Ainda, é importante ressaltar que o BPC-LOAS não é uma aposentadoria e não gera direito a décimo terceiro salário e nem a pensão por morte.

Quem recebe BPC LOAS tem direito ao Auxílio Brasil?

O governo federal anunciou o lançamento do Bolsa Família 2023, programa que deve atingir grupos economicamente desfavorecidos até meados de abril.

As famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras devido à economia instável do país tinham grandes esperanças para o lançamento.

Durante a vigência do programa, essas famílias contam com outra forma de atendimento: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como os dois benefícios são direcionados a grupos específicos, muitas pessoas se perguntam se é possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo.

Então, a resposta é a seguinte: Idosos ou deficientes beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita seja inferior ao estipulado para o BPC pela Lei de Organização da Assistência Social (LOAS).

Além disso, duas pessoas da mesma casa podem receber o BPC ao mesmo tempo. Isso ocorre porque o BPC não entra no cálculo da renda domiciliar per capita.

Ou seja, o valor pago pelo BPC e Bolsa Família 2023 pode ser acumulado. No entanto, é importante observar a expectativa de renda mensal per capita para ambos os benefícios.

Qual o valor e como calcular?

O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é de um salário mínimo vigente, ou seja, atualmente corresponde a R$ 1.302,00 por mês.

Para calcular a renda per capita (por pessoa) da família, que é um dos critérios para ter direito ao benefício, é necessário somar a renda de todas as pessoas da família que moram na mesma casa e dividir pelo número total de pessoas.

O resultado dessa divisão deve ser comparado com o valor de 1/4 do salário mínimo vigente para saber se a família tem direito ao benefício.

Por exemplo, se uma família com cinco pessoas, sendo uma pessoa com deficiência, possui uma renda total de R$ 1.500,00, a renda per capita é calculada dividindo R$ 1.500,00 por cinco pessoas, o que resulta em R$ 300,00 por pessoa.

Como o valor de 1/4 do salário mínimo atualmente é de R$ 325,50, a família tem direito ao BPC-LOAS.

É importante lembrar que a renda per capita deve ser calculada levando em consideração todas as fontes de renda da família, como salários, pensões, aposentadorias, aluguéis, benefícios sociais, entre outras.

Como dar entrada?

Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), é necessário seguir os seguintes passos:

• Verificar se você atende aos requisitos para receber o benefício, como idade, deficiência, renda familiar per capita e não possuir acesso a outros benefícios previdenciários;
• Agendar um atendimento em uma das unidades do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio do telefone 135 ou pelo site do INSS;
• No dia do atendimento, levar todos os documentos necessários, que podem incluir RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extratos bancários, entre outros. Também é importante levar laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência, para comprovar a incapacidade;
• Na unidade do INSS, apresentar todos os documentos e preencher os formulários necessários para solicitar o benefício. O atendente poderá orientar sobre como preencher os formulários corretamente;
• Aguardar a análise do pedido. O INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar o pedido e dar uma resposta;
• Se o benefício for concedido, o pagamento será retroativo à data da solicitação, mas só poderá ser sacado a partir da data da concessão.

Vale ressaltar que o BPC-LOAS deve ser renovado a cada dois anos, e é necessário comprovar novamente que a pessoa ainda atende aos requisitos para continuar recebendo o benefício.

Como o BPC-LOAS vem ajudando os brasileiros?

O BPC-LOAS tem ajudado muitos brasileiros a terem uma renda mínima para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde.

Ele é uma importante fonte de renda para pessoas que não têm acesso a outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.

Além disso, o BPC-LOAS tem um impacto positivo na economia, pois o valor do benefício é utilizado pelas famílias para comprar produtos e serviços, o que contribui para movimentar o comércio local e gerar empregos.

Outro aspecto importante do BPC-LOAS é que ele contribui para a inclusão social de pessoas com deficiência, garantindo a elas o acesso a recursos que podem melhorar sua qualidade de vida, como equipamentos e adaptações para a acessibilidade.

Assim, o BPC-LOAS vem ajudando muitos brasileiros a garantir uma vida melhor e com mais oportunidades.