Recebeu uma cobrança indevida? Veja o que fazer

Uma cobrança indevida pode trazer diversos problemas e dores de cabeça para um consumidor. Além de representar um prejuízo financeiro, essa também demonstra um descuido da empresa responsável pela cobrança.

Você sabe o que fazer se receber uma cobrança por algo que não comprou? Neste texto vamos te ajudar a descobrir mais sobre o assunto. No artigo abaixo, fornecemos um guia completo com os seus direitos e o que deve ser feito nessa situação.

Por isso, continue a leitura se você está passando por esse problema ou se está curioso e quer saber mais sobre o tema.

O que é uma cobrança indevida?

Cobrança indevida é a prática de cobrar por produtos ou serviços que um cliente não pediu, não usou ou que foram cobrados de maneira errada e ilegal. Sendo assim, existem diversas situações em que uma cobrança indevida pode ser feita.

Na maior parte das vezes, as cobranças indevidas ocorrem por erros da empresa que prestou o serviço ou vendeu o item. No entanto, podem existir também casos em que há má fé por parte do vendedor.

Um exemplo comum são taxas cobradas por banco sem que os clientes saibam ou tenham concordado com os serviços que adquiriram.

Em alguns casos, uma pessoa pode passar vários meses recebendo cobranças indevidas sem perceber. Por isso, é necessário estar sempre atento às suas finanças e anotar cada um dos seus gastos. Mantendo o controle do seu orçamento será possível perceber esse tipo de cobrança e buscar pelos seus direitos.

Quais são os tipos de cobrança indevida?

As cobranças indevidas podem ser divididas em algumas categorias. Por isso, criamos uma lista com os tipos mais recorrentes. Confira abaixo em qual classe a sua cobrança se enquadra.

Taxas bancárias não autorizadas

Esse tipo de cobrança indevida ocorre quando bancos exigem pagamentos de serviços que os clientes não utilizaram ou não pediram. Por exemplo, anuidades de um cartão de crédito não solicitado, taxa de emissão de boletos, etc.

Para conseguir contestar esse tipo de cobrança, é importante manter registros de interações com o banco e prestar atenção para não pedir por serviços extras por engano.

Serviços não solicitados

A empresa responsável mudou o seu plano de TV por assinatura ou telefonia para um mais caro sem a sua permissão? Sendo assim, existe uma cobrança indevida por serviço não solicitado.

Nesse caso, é possível recorrer pedindo a anulação da cobrança e o retorno para o plano original.

Cobranças duplicadas

As cobranças duplicadas ocorrem quando um cliente recebe duas vezes a mesma fatura por um poduto ou servço. Esse tipo de cobrança indevida geralmente ocorre por falha humana ou por erro no sistema da empresa responsável.

Caso tenha pago a cobrança por engano, é possível pedir pelo seu dinheiro de volta ou usar os valores no abatimento de futuras parcelas.

Erros em faturas

Um erro de fatura pode ocorrer quando a sua conta vem em um valor que não condiz com a sua realidade de consumo. Por exemplo, quando a conta de água ou de energia dá grandes saltos sem você ter um gasto anormal.

Em geral, essa cobrança indevida ocorre quando há problemas na medição. Sendo assim, é possível pedir por uma revisão por parte da empresa.

Cobranças após o cancelamento

Como o nome já diz, esse tipo de cobrança indevida ocorre quando um cliente pede pelo cancelamento de um serviço e continua recebendo as contas. Em geral, o problema é causado por falhas na comunicação na empresa.

Por fim, vale ressaltar que é importante recorrer e entrar em contato com a empresa nessa situação, ignorar as cobranças pode gerar problemas maiores e taxas de juros no futuro.

Como evitar cobrança indevida?

Como dito anteriormente, a maior parte das cobranças indevidas ocorrem por erros ou falhas da empresa que é responsável pelo produto ou serviço.

Sendo assim, para evitar receber essas cobranças um consumidor pode checar sites como “Reclame Aqui” e verificar a reputação de uma empresa. Caso existam diversos relatos de cobranças erradas, é uma boa opção procurar por outra prestadora de serviços.

Ao mesmo tempo, a atenção do cliente às suas faturas também é essencial. Checar as contas todos os meses pode te ajudar a encontrar cobranças estranhas com rapidez e evitar que essas sejam pagas por engano.

O que fazer em caso de cobrança indevida?

Em primeiro lugar, procure a empresa responsável pela cobrança indevida e relate o problema. É recomendável tentar um acordo com o prestador de serviços ou vendedor do item antes de iniciar medidas judiciais.

Lembre-se que quanto mais rápido você perceber a cobrança indevida e entrar em contato com a empresa, maiores são as chances de resolução. Ao mesmo tempo, ter em mãos faturas, comprovantes de pagamento, contratos e outros tipos de documentos pode te ajudar neste processo.

Por fim, ao entrar em contato com a empresa, pergunte por formas de solução para o problema. Por exemplo, estorno do dinheiro ou desconto em próximas faturas.

Durante esse processo, armazene todas as provas possíveis, como e-mails, datas de ligação e números de protocolo. Esses podem ser úteis caso a empresa não resolva seu problema e seja necessário entrar com um processo.

O que fazer caso a empresa não resolva o problema?

Caso a empresa responsável pela cobrança indevida não proponha nenhuma solução ou você não esteja de acordo com os termos sugeridos, é possível recorrer a outras instâncias.

Existem dois principais meios de buscar pelos seus direitos, iremos destrinchar cada um destes a seguir.

Órgão de Defesa do Consumidor

O Procon, por exemplo, é um órgão de defesa do consumidor que pode ser acionado caso a empresa não tenha resolvido os problemas de cobrança indevida.

Sendo assim, basta buscar pelo Procon da sua cidade e levar todos os documentos que reuniu até o momento. Os profissionais responsáveis pelo atendimento irão lhe informar sobre as possíveis soluções e os prazos em que deve haver resposta da empresa.

Ação judicial

Por fim, se o Procon ou outro órgão de defesa do consumidor não conseguir resolver o problema, é possível entrar comuma ação judicial com a ajuda de um avogado.

Nesse caso, a empresa que realizou a cobrança indevida pode ser obrigada a devolver o dinheiro, pagar uma multa e até mesmo a atualizar os valores com juros. No entanto, é necessário esperar todo o processo de julgamento.

Existe algum prazo para recorrer de uma cobrança indevida?

O ideal é que um consumidor recorra o mais rápido possível quando há uma cobrança indevida. A demora pode tornar o processo mais trabalhoso e diminuir as suas chances de reaver o dinheiro.

A legislação do Brasil não impõe nenhum prazo limite para recorrer. No entanto, o Procon recomenda que os clientes entrem com a documentação necessária para o processo antes que se passem 90 dias da data da cobrança.

Por fim, as empresas podem ter políticas internas e prazos próprios para aceitar reclamações dos clientes. Porém, nestes casos ainda é possível entrar com ação judicial e tentar reverter a cobrança.

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