FIES 2024: Fundo de Financiamento Estudantil

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo federal brasileiro criado em 1999 com o objetivo de facilitar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento estudantil.

Desde então, o FIES tem sido uma importante ferramenta para milhares de estudantes que não têm condições financeiras de pagar integralmente as mensalidades das faculdades privadas.

Como funciona o FIES?

O FIES funciona como um programa de financiamento estudantil que permite que estudantes de baixa renda possam cursar o ensino superior em instituições privadas com o auxílio de um empréstimo financeiro.

O programa é gerenciado pelo Ministério da Educação e possui algumas regras e critérios para a concessão do financiamento.

Para participar do programa, o estudante precisa estar regularmente matriculado em um curso de graduação presencial com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e ter uma renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Além disso, é necessário ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a partir de 2010 e obtido uma média mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação.

O financiamento pode ser de até 100% do valor da mensalidade e a taxa de juros é relativamente baixa, variando de acordo com a renda do estudante e com a data de contratação do financiamento.

O pagamento do financiamento começa apenas após a conclusão do curso e pode ser parcelado em até 14 anos, dependendo da renda do estudante.

Para garantir a continuidade do financiamento, o estudante precisa ter um bom desempenho acadêmico e frequência mínima de 75% nas aulas.

Caso contrário, poderá perder o financiamento e ser obrigado a quitar o valor do financiamento restante de uma só vez.

Quem criou o FIES?

O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 1999 pelo governo federal brasileiro, por meio da Lei nº 10.260, como uma política pública para facilitar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento estudantil.

Desde então, o programa vem passando por mudanças e atualizações para aprimorar o seu funcionamento e garantir que mais estudantes tenham acesso ao ensino superior em instituições privadas.

A gestão do FIES é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com as instituições financeiras responsáveis pela concessão dos empréstimos.

Como se inscrever no FIES?

Para se inscrever, o estudante precisa seguir os seguintes passos:

• Verificar se atende aos requisitos do programa, como ter feito o Enem a partir de 2010, ter obtido média mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação, estar matriculado em curso de graduação presencial com avaliação positiva no SINAES e ter uma renda familiar per capita de até três salários mínimos.
• Acessar o site do FIES Seleção (fiesselecao.mec.gov.br) e fazer o cadastro, informando os seus dados pessoais, dados do curso e da instituição de ensino, além de escolher a modalidade de financiamento que deseja contratar.
• Após a inscrição, o estudante deve comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para validar as informações prestadas no cadastro e dar continuidade ao processo de contratação do financiamento.
• Em seguida, o estudante deve acessar o site do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES) e concluir a inscrição, informando os dados do financiamento, como valor da mensalidade a ser financiada, período de utilização do financiamento e dados do fiador, caso seja necessário.
• Após a conclusão da inscrição, o estudante deve aguardar a análise dos dados pela instituição de ensino e pelo agente financeiro responsável pelo financiamento para saber se a sua solicitação foi aprovada.
• Em caso de aprovação, o estudante deve comparecer à instituição de ensino para assinar o contrato de financiamento e dar início ao pagamento das parcelas após a conclusão do curso.

Como saber o saldo devedor e como emitir o boleto do FIES?

Para saber o saldo devedor e emitir o boleto, o estudante precisa acessar o site do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES) e seguir os seguintes passos:

• Fazer login no sistema com o seu CPF e senha cadastrados no momento da inscrição.
• Na página inicial, clicar na opção “Boletos”.
• Escolher o ano em que foi contratado o financiamento e selecionar o mês de vencimento do boleto que deseja emitir.
• Clicar em “Emitir” para gerar o boleto.
• Para consultar o saldo devedor, basta acessar a opção “Meu financiamento” na página inicial do sistema e escolher a opção “Saldo Devedor”. Lá, o estudante poderá verificar o valor total da dívida, as parcelas pagas e a pagar, bem como as informações sobre o valor das prestações.

Vale lembrar que o FIES é um financiamento estudantil e, portanto, o estudante só começará a pagar as parcelas do financiamento após a conclusão do curso.

Como renegociar o Fundo Estudantil, como pedir anistia?

Quem quiser renegociar, deve acessar o site do FIES e clicar na opção “Renegociação”. Após, deve informar o número do CPF e a data de nascimento.

Assim, pode verificar se há débitos em aberto e se é possível renegociá-los. Caso seja possível, escolher a opção de renegociação e preencher as informações solicitadas.

A renegociação pode ser feita com o agente financeiro responsável pelo financiamento (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) ou diretamente com a instituição de ensino.

O que acontece se não pagar o Fundo de Financiamento Estudantil?

Caso o estudante não pague as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil, ele pode ficar inadimplente e ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

Além disso, a dívida pode ser negociada com o agente financeiro responsável pelo financiamento (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).

Mas se a renegociação não for realizada, o estudante poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, o que implica em outras consequências, como protesto do título em cartório, ajuizamento de ação de execução fiscal e restrições de crédito.

Além disso, caso o estudante não regularize a sua situação junto ao FIES, poderá ter o seu diploma bloqueado, o que impede a realização de atividades profissionais que exijam a apresentação do certificado de conclusão de curso.