Empréstimo Consignado: Tudo o que você precisa saber

Atualmente, muitos brasileiros enfrentam dificuldades financeiras e acumulam dívidas. Mesmo com os programas de renegociação oferecidos pelo Governo Federal e diversas instituições bancárias, muitos ainda não conseguem manter suas finanças em dia. Nesse cenário, o empréstimo consignado surge como uma alternativa atraente, especialmente para trabalhadores, aposentados e pensionistas que buscam uma solução viável para suas necessidades financeiras.

O empréstimo consignado é conhecido por suas taxas de juros mais baixas e condições favoráveis, tornando-se uma opção popular para quem precisa de crédito. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é o empréstimo consignado, como ele funciona, as taxas aplicadas, as vantagens e desvantagens dessa modalidade e o passo a passo para solicitar o seu.

O que é e como funciona o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo direcionada principalmente a aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada do setor privado, que possuem uma fonte de renda regular e comprovável.

A principal característica desse tipo de empréstimo é as parcelas serem descontadas diretamente na folha de pagamento do tomador do empréstimo. Isso significa que o valor da prestação é retido diretamente na fonte pagadora do tomador, antes mesmo de ele receber o seu salário ou benefício.

Essa forma de pagamento proporciona mais segurança tanto para o tomador quanto para o credor, já que as parcelas são descontadas automaticamente e não há o risco de inadimplência por parte do devedor. Além disso, como o pagamento é garantido, as taxas de juros costumam ser mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito, como o cheque especial ou o empréstimo pessoal.

E as taxas? Quais são aplicadas?

As taxas aplicadas a um empréstimo consignado incluem:

• Taxas de juros: Definidas por instituições reguladoras, atualmente cerca de 1,80% ao mês.
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Aproximadamente 0,01118% ao dia, mais 0,38% do valor total da operação no ato do contrato.
• Taxas administrativas: Estabelecidas pelo próprio banco ou empresa de crédito.

Como é calculada a margem consignável?

A margem consignável se trata de uma “fatia” da renda mensal (salário ou benefício do trabalhador, aposentado ou pensionista) que pode ser comprometida para o pagamento das parcelas do empréstimo consignado. A margem consignável é equivalente a 30% dessa renda.

Considerando este detalhe, pegando como exemplo o valor do salário mínimo atualizado – R$1.412,00 – o valor da margem consignável seria de R$423,60. Ou seja, o trabalhador, aposentado ou até mesmo um beneficiário do BPC LOAS, por exemplo (pois recebem o valor de um salário mínimo como benefício), podem solicitar um empréstimo cujas parcelas não ultrapassem esse valor de R$423,60 mensais.

Essa porcentagem de 30% do valor do salário ou benefício é aplicado para todos os trabalhadores e beneficiários, sejam eles do setor público ou privado. É um valor em que está estabelecido por lei e, portanto, somente poderá ser alterado por este mesmo meio: legislação.

Vantagens e desvantagens do empréstimo consignado

O empréstimo consignado, como qualquer outra modalidade de crédito, tem vantagens e desvantagens. Confira agora as três principais vantagens e desvantagens do empréstimo consignado:

Vantagens

• Teto de juros: Uma vez que o consignado afeta diretamente o salário de trabalhadores e pensionistas (seja do setor privado ou do setor público), o empréstimo consignado possui um teto máximo de juros que pode ser cobrado pelos bancos e empresas de crédito, estabelecido por órgãos reguladores do governo como o Conselho Nacional de Previdência Social e o Ministério da Fazenda.

• Parcelas fixas: Diferentemente de outras modalidades de crédito, as parcelas de um empréstimo consignado serão sempre as mesmas desde a assinatura do contrato até a última parcela. Estas são fixadas no ato da contratação do empréstimo uma vez que este é aprovado, com o banco ou instituição bancária informando o valor das parcelas no documento do contrato para que o cliente fique ciente de quanto será descontado de seu salário até a quitação do empréstimo.

• Disponível para pessoas negativadas: Desde que a renda mensal seja o suficiente para arcar com as parcelas do empréstimo, o consignado pode sim ser solicitado por pessoas que estejam com o nome negativado. Isso é porque, com o desconto direto do pagamento do trabalhador, servidor ou pensionista, o banco ou empresa de crédito já terá total garantia de pagamento, uma vez que o risco de inadimplência é quase nulo (a não ser, é claro, que o cliente seja demitido).

Desvantagens

• Demora para quitar: Empréstimos consignados podem ser divididos em um longo parcelamento. Ao mesmo tempo que isso é uma vantagem – pois quanto maior a quantidade de parcelas mais baratas elas se tornam – isso pode também se tornar um incômodo, pois levará mais tempo para que a dívida possa ser quitada. O que poderia levar alguns meses para quitar acabaria se tornando uma dívida de muitos anos se não houver bom planejamento financeiro ou se a instituição bancária não permitir adiantamento de parcelas.

• Dívida fixa: Uma vez que o cliente pegar um empréstimo consignado, essa dívida será sempre cobrada e descontada de sua renda, sem opção de escolha. Não será possível sequer negociar a data do pagamento, nesse sentido não há flexibilidade, uma vez que a parcela é descontada diretamente da folha de pagamento, holerite ou contracheque do cliente, o que também fará com que, mensalmente, a renda mensal disponível se torne um tanto menor. Se vier a precisar do dinheiro que foi descontado da parcela, isso será um problema.

• Convênio banco x empregador: Esse detalhe pode ser inconveniente. Se o banco do cliente não tiver um convênio ou parceria com a empresa ou setor público em que trabalha, ou com o INSS, não será possível solicitar um empréstimo consignado através deste banco. Será necessário saber quais instituições bancárias ou empresas de crédito possuem um convênio com o empregador ou com o INSS para abrir uma conta nestes ou, então, saber quais deles oferecem consignado para não-correntistas.

Bancos que oferecem o empréstimo consignado

Diversas instituições bancárias/Fintech oferecem o empréstimo consignado atualmente. Alguns dos bancos e Fintech que oferecem essa modalidade são:

• Caixa
• Banco doBrasil
• Itaú
• BMG
• Crefisa

O que acontece se o trabalhador ou beneficiário perder sua renda?

Quando acontecer de um funcionário ser desligado da empresa ou, em caso de servidor público ele sofrer demissão após processo administrativo ou, ainda, em caso de beneficiários ou pensionistas do INSS por algum motivo acabar perdendo seu benefício, o que irá acontecer é o início de um processo de renegociação da dívida, caso ela ainda não tenha sido quitada.

O empregador tem autorização legal de fazer um desconto no valor total da rescisão de contrato para fazer a quitação ou amortização da dívida, algo no valor de até 30% ou 35% do valor total da rescisão. Mas se esse valor não for suficiente para quitar toda a dívida, o tomador ainda ficará em dívida com o banco ou empresa de crédito.

Por esse motivo, o ideal é que antes de pegar um empréstimo consignado o tomador tenha um bom planejamento financeiro, contratando um seguro ou então construindo uma reserva financeira de emergência. Assim, ainda assim terá algum dinheiro para segurar um pouco sua situação até conseguir uma nova renda para quitar o restante das parcelas.