Antecipação do 13º: Tudo o que você precisa saber

O 13º salário é um direito trabalhista que foi conquistado com bastante luta e está instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1962. Esse benefício é pago a trabalhadores com carteira de trabalho assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas e é pago em duas parcelas: uma em fevereiro e outra em novembro.

Entretanto, sabe-se que entre fevereiro e novembro muitas coisas podem acontecer na vida do trabalhador. Pode ser que alguma despesa inesperada surja, ou uma grande oportunidade de investimento, e com isso às vezes pode ser que, após o pagamento de todas as contas e dívidas, o dinheiro falte. Para isso, existe uma solução: a antecipação do pagamento do 13º salário.

Neste artigo, entenda um pouco mais sobre essa forma de crédito pessoal: como funciona a antecipação, suas vantagens e desvantagens, quais são as taxas dessa modalidade de crédito e quais as melhores instituições para pedir a antecipação do seu 13º.

O que é e como funciona a antecipação do 13º

A antecipação do pagamento do 13º salário é uma solicitação que trabalhadores, aposentados e pensionistas podem solicitar para adiantar o pagamento de até 90% (a depender da instituição bancária, como é o caso da Caixa Econômica Federal) do valor do seu 13º. A solicitação pode ser feita em qualquer mês antes do final de novembro ou dezembro. 

Vale lembrar que, para o caso dos aposentados e beneficiários de auxílios do INSS, como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão, para este ano já foi decretada a antecipação do pagamento deste benefício, sendo que as cotas serão pagas final de abril ou início de março na primeira cota e, então, a segunda cota será paga por volta do início junho. Beneficiários do BPC/LOAS não recebem 13º.

Os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS podem solicitar a antecipação do 13º junto à Caixa Econômica Federal, uma vez que este é o banco responsável pelo pagamento dos benefícios e da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social. Enquanto isso, trabalhadores do setor privado e servidores públicos podem solicitar junto aos bancos nos quais possuem sua conta-salário.

Caso o RH de sua empresa ou setor público não autorize o adiantamento de seu 13º, saiba que ao fazer essa solicitação junto à Caixa Econômica Federal ou seu banco receptor de salário serão cobradas taxas de juros e impostos sobre operações financeiras (e outras taxas que a instituição regulamentou como necessárias, mas normalmente são apenas juros e IOF), e você deverá pagar as parcelas para restituir esse crédito ao banco. A média da taxa de juros da antecipação do 13º nos bancos está por volta de 3% ao mês (podendo variar para mais ou para menos, a depender do banco).

Não há um valor mínimo ou máximo que pode ser adiantado geralmente, tudo vai depender da política da empresa e, também, do banco. Mas geralmente o mínimo costuma ser por volta de R$500,00 e a máxima varia entre R$20.000,00 a R$50.000,00. 

Por que a antecipação do 13º é recorrente?

Existem muitas razões pelas quais uma pessoa pede a antecipação do 13º. Quitar alguma dívida, iniciar algum investimento atrativo, pagar uma faculdade, dar entrada numa casa ou num carro novos. As razões variam bastante, mas isso pouco importa, já que esse adiantamento pode ser bastante benéfico em quase todos os casos.

Essa é uma prática muito recorrente, entretanto, de 2020 para cá ela se tornou bem mais comum. Especialmente porque algumas empresas permitem o adiantamento de 100% do valor do 13º, mas não são todas e, por isso, alguns bancos usam o serviço de adiantamento como uma modalidade de crédito pessoal. 

Vantagens e desvantagens

Como tudo no mundo financeiro e trabalhista, a antecipação do 13º salário pode ter suas vantagens e desvantagens. Confira três principais vantagens e desvantagens de antecipar o pagamento de seu 13º:

Vantagens

• Dinheiro rápido na conta

Quando o adiantamento é aprovado, todo o restante vai muito rápido: normalmente, o valor solicitado ficará disponível na conta do trabalhador ou beneficiário em até 24h após a aprovação da solicitação. 

• Disponível para negativados

Uma vez que existe a possibilidade de adiantar o 13º salário diretamente junto ao RH da empresa e não com um banco, em casos assim não haverá análise de crédito e, portanto, pessoas negativadas ou com baixo score de crédito podem ser contempladas com o adiantamento do 13º com certa facilidade.

• Juros pré-fixados

Em caso de adiantamento do 13º em bancos, os juros são pré-fixados, ou seja, serão fixadas às parcelas a taxa de juros da época da contratação, permitindo assim que as parcelas sejam as mesmas desde o ato da contratação e o cliente do banco saiba exatamente qual o valor que ele vai pagar por este crédito.

Desvantagens

• Possibilidade de negativa ao pedido

Tanto em bancos como ao negociar com o RH de sua empresa ou setor público podem acabar negando a sua solicitação. Por mais interessante que possa ser para o trabalhador ou beneficiário, não existe garantia alguma de que seu pedido será acatado, fazendo com que tenha que recorrer a outras formas de crédito.

• Incidência de juros de empréstimos

Receber o 13º em sua data comum não terá qualquer taxa ou tarifa, enquanto solicitar o adiantamento – especialmente em bancos – terá a ocorrência da aplicação de juros e de outras possíveis tarifas bancárias, como o imposto sobre operações financeiras (IOF).

• Possibilidade de inadimplência

Solicitar o 13º junto a um banco será, claro, o início de uma nova dívida. Normalmente, as taxas de juros são boas e o parcelamento também facilita bastante coisa, mas o cliente estará abrindo uma dívida em cima daquilo que é um direito garantido. Então é preciso fazer uma auto-análise financeira para saber se realmente é necessário fazer aquele adiantamento e dar preferência para negociar com o empregador.

Bancos que disponibilizam antecipação do 13º

Veja agora alguns dos maiores bancos que disponibilizam o serviço de adiantamento do 13º salário para seus clientes:

• Caixa Econômica Federal: pode adiantar um valor de até R$20.000,00, se for equivalente a até 90% do valor do seu 13º. Somente para trabalhadores com 12 meses de assinatura da carteira ou aposentados e pensionistas que recebem seu benefício em conta CAIXA. Juros pré-fixados e pagamento ao fim do contrato.
• Bradesco: possibilidade de antecipar até 100% do valor do 13º salário, com valores que podem chegar a até R$50.000,000. Tem possibilidade de contratação online e o dinheiro cairá na conta assim que a solicitação for aprovada. Pagamento em parcela única.
• Itaú: Com parcelamento único, possibilidade de contratação pelo app do banco e juros pré-fixados e débito automático, deixando que o cliente saiba de todas as taxas aplicadas à operação e reduz risco de inadimplência. O dinheiro cai na conta assim que a solicitação é aprovada.
• Banco do Brasil: libera até 80% do valor do 13º (valor máximo de R$20.000,00), possibilidade de contratação online por navegador ou pelo app do banco. O dinheiro cairá na conta assim que o pedido for aprovado.
• Santander: o Banco Santander do Brasil oferece adiantamento de até 100% do valor do seu 13º salário. Tem possibilidade de contratação online, o dinheiro cairá na conta assim que a solicitação for aprovada.

Mas e quanto às taxas?

Cada banco aplica uma taxa para o crédito via antecipação do 13º salário. Mas os bancos somente oferecem essa modalidade de crédito pessoal para os clientes que recebem seu salário ou benefício neles, então se por acaso você entender que outra instituição bancária possui taxas de adiantamento do 13º melhores que a do seu banco atual, talvez possa pensar em abrir conta neste banco de taxas menores e solicitar a portabilidade do seu salário antes de solicitar a antecipação.

Vale lembrar que, normalmente, somente duas taxas são aplicadas à antecipação de 13º: a taxa de juros pré-fixados (que normalmente não ultrapassam os 5%, a depender do banco e do valor do adiantamento) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é fixado no ato da contratação do crédito. Se um banco cobrar taxas estranhas como taxa de abertura de crédito (que é ilegal), desconfie e busque entender mais sobre essa taxa.